TERMOS E CONDIÇÕES VIGENTES A PARTIR DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 00:01 hrs. [Missão Decolar]. 1.Descrição da competição Decolar.com Ltda. com endereço registrado Alameda Grajaú, 219, 2º andar, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri, São Paulo, CEP 06454-050, (doravante, o "Organizador"), realiza esta promoção sob o nome "missão decolar" (doravante "promoção "). A promoção decorrerá das 00:01 hs. de 25 de Outubro de 2021 até 23:59 hs. de 27 de Outubro de 2021, sob os termos destes Termos e Condições (doravante, os "Termos e Condições"), em toda a área geográfica do Brasil. Será destinado às pessoas físicas que são elegíveis para participar de acordo com estes Termos e Condições (os "Participantes"). 2.Participantes A participação na competição implica no conhecimento e aceitação dos Termos e Condições. Os Termos e Condições podem ser consultados no site do Organizador: https://www.decolar.com/missao Os participantes devem ser Brasileiros residentes, ter mais de 18 anos de idade e cumprir plenamente com todos os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições. (doravante, o "Usuário"). Somente pessoas físicas maiores de 18 anos de idade com endereço e residência permanente no território do Brasil podem participar desta promoção. Todos os colaboradores do Organizador, suas empresas controladoras e controladas, fornecedores, distribuidores, parentes diretos desses colaboradores até o segundo grau de parentesco e/ou todas aquelas empresas ou pessoas ligadas à organização desta Competição não poderão participar na Competição. 3. Mecanismo de participação: i). Os participantes devem adquirir um voo internacional através do site www.decolar.com ou do aplicativo móvel da Decolar no Brasil, opção VOOS/PASSAGENS decorrerá das 00:01 hs. de 25 de Outubro de 2021 até 23:59 hs. de 27 de Outubro de 2021. Aqueles que compraram um voo incluído em um pacote turístico, ou através de qualquer menu que não seja o menu VOOS/PASSAGENS disponível em www.decolar.com ou o aplicativo móvel decolar.com no Brasil não são elegíveis para participar. ii) De 25 de Outubro de 2021 até 23:59 hs. de 27 de Outubro de 2021, os participantes devem enviar um e-mail para a seguinte conta de e-mail: missao@decolar.com a partir do endereço de e-mail registrado em sua compra inicial de voo. iii) O e-mail deve incluir na linha de assunto, o número de reserva ou o número de compra do voo comprado em site www.decolar.com ou do aplicativo móvel decolar.com no Brasil. iv) O participante deve anexar prova (evidência incontestável) de que encontrou um parcelamento sem juros para o mesmo voo internacional, previamente adquirido com a Decolar em outro website. iv) Os participantes devem enviar este e-mail até as 23:59 de 27 de Outubro de 2021, o mais tardar. As respostas recebidas após esta data serão descartadas e serão excluídas da competição. (v) Vouchers com as seguintes características serão válidos para participação: - O parcelamento sem juros refletido no voucher deve ser igual ou inferior ao do voo adquirido de 25 de Outubro de 2021 até 23:59 hs. de 27 de Outubro de 2021 no www.decolar.com ou do aplicativo móvel Decolar no Brasil. - O parcelamento sem juros refletido no cupom deve ser o parcelamento sem juros final do site contra o qual ele é comparado, incluindo todos os impostos, taxas e encargos. - O comprovante deve refletir uma cotação feita no mesmo dia em que o voo foi adquirido no www.decolar.com ou do aplicativo móvel da Decolar no Brasil. - O comprovante deve refletir uma cotação para um voo com características idênticas ao originalmente adquirido, ou seja: mesma rota, data da viagem, companhia aérea, número do voo, política de bagagem e categoria do bilhete (econômico, turístico, primeira classe, entre outros). - O comprovante deve incluir o URL ou endereço web, onde o parcelamento sem juros fora maior foi encontrado. - O comprovante deve incluir visivelmente a data da cotação. vi) No caso de requerer assistência ou ter qualquer tipo de preocupação associada ao mecanismo de participação ou à competição, os participantes poderão: (a) Contatar a linha de atendimento ao cliente Decolar11 4003 9444e receba orientação disponível 24 horas por dia. b) Entre no menu MINHAS VIAGENS, disponível em www.decolar.com ou aplicativo móvel Decolar, opção: "Missão Decolar", e aí entre em qualquer tipo de consulta associada a esta competição. v) Se o e-mail for enviado e os requisitos descritos acima forem cumpridos, o Participante receberá um e-mail contendo o "Prêmio" (ver capítulo Descrição do Prêmio abaixo) dentro de 30 dias úteis após o envio do e-mail. 4. Proibições Os participantes devem seguir todas as regras descritas acima, e em particular não podem: a) Participar mais de uma vez com o mesmo endereço de e-mail. Isto significa que, se o participante fez várias compras associadas ao mesmo endereço de e-mail, apenas um prêmio será concedido para a primeira compra registrada. É possível incluir uma ou mais passagens aéreas na mesma compra. O participante só pode competir por cada compra feita. Se o participante fizer várias compras, mas cada uma estiver associada a diferentes endereços de e-mail, ele poderá participar de cada compra feita. b) Infringir qualquer uma das regras estabelecidas nestes termos e condições. Neste caso, sua participação será inválida e ele será declarado fora da competição. c) Fornecer à concorrência informações ou imagens de terceiros sem seu consentimento expresso. d) Submeter informações ou conteúdos à concorrência que sejam impróprios, imorais ou que possam ser considerados difamatórios, caluniosos ou ofensivos. e) Submeter informações ou conteúdos à concorrência que infrinjam direitos autorais, direitos conexos, licenças e quaisquer outros direitos de terceiros ou violem a lei de qualquer forma. O Organizador se reserva o direito de ocultar ou excluir inscrições em casos de não cumprimento de qualquer uma das regras descritas neste parágrafo. Caso o Organizador detecte e/ou tenha suspeitas objetivas de que um Vencedor utilizou meios fraudulentos e/ou fraudulentos para fazer a inscrição, o Vencedor será automaticamente desclassificado. 5- Os Vencedores Os vencedores (aqueles que cumpriram as condições descritas nestes termos e condições) receberão o "Prêmio" no endereço de e-mail registrado durante o período de participação. O "Prêmio" será enviado aos vencedores o mais tardar 30 dias úteis depois que o participante enviar o e-mail completo. Se o participante enviar informações incompletas ou incorretas via e-mail, o Organizador se reserva o direito de revogar o Prêmio, pelo que o participante será automaticamente desqualificado e perderá todos os direitos à promoção e ao Prêmio (conforme definido abaixo). 6- Dados pessoais Pelo simples fato de fazer a sua inscrição, os Participantes, expressa e inequivocamente, consentem e autorizam o Organizador a publicar seus dados pessoais em todos os meios de comunicação, sejam eles de propriedade do Organizador ou não, onde a promoção é divulgado ou promovido, sem qualquer limitação, seja para fins publicitários ou não, e sem o direito dos Participantes de reclamar qualquer tipo de indenização. Da mesma forma, pelo simples fato de fazer a inscrição, os Participantes cedem expressamente ao Organizador os direitos autorais sobre tal inscrição, de forma ampla e irrestrita, livre e irrevogável, e autorizam o Organizador, sem qualquer limitação de tempo, a realizar qualquer tipo de ato e/ou publicação e/ou comunicação pública e/ou reprodução pública, por qualquer meio de reprodução criado até a data e/ou a ser inventado no futuro, seja gráfico, audiovisual e/ou digital, para todos os territórios do mundo. A participação nesta promoção implica a autorização expressa dos Participantes em favor do Organizador para que este último divulgue ou publique seus dados pessoais pelos meios e da forma que o próprio Organizador, ou através de terceiros, considere apropriada, para fins publicitários, sem o direito do Participante vencedor de reclamar qualquer tipo de indenização. O Organizador será responsável pelo tratamento e segurança dos dados pessoais. O Organizador coletará todos os dados pessoais inseridos, em um arquivo eletrônico totalmente seguro e confidencial, e os utilizará em total conformidade com a legislação em vigor, as políticas de privacidade do Organizador e as condições aqui informadas. O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a remoção ou bloqueio de seu nome dos bancos de dados, por e-mail para dadospessoais@decolar.com. Em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18 convidamos você a consultar nossa Politica de Privacidade Decolar https://www.decolar.com/legal/politicas-de-privacidade e informamos que você pode apresentar qualquer tipo de reclamação associada ao tratamento de seus dados pessoais através do e-mail dadospessoais@decolar.com 7- Aceitação das regras Os Participantes se comprometem, em geral, a participar da promoção de acordo com a lei, a moral geralmente aceita e os bons costumes e a ordem pública. Os participantes se comprometem a participar da Competição de forma correta e diligente e a se abster de qualquer ato ilegal, proibido por estes Termos e Condições, prejudicial aos direitos e interesses de terceiros, ou que possa, de qualquer forma, prejudicar, desabilitar, sobrecarregar ou deteriorar o equipamento informático de outros Usuários ou outros usuários da Internet (hardware e software), bem como os documentos, arquivos e todos os tipos de conteúdo armazenados em seu equipamento informático (hacking) ou impedir o uso normal ou o gozo de tais equipamentos e documentos informáticos, arquivos e conteúdo por outros Usuários e outros usuários da Internet. Em particular, e apenas a título de exemplo e sem limitação, os Participantes se comprometem a não utilizar as informações diretamente relacionadas ao promoção com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir ou divulgar mensagens ou comunicações de qualquer tipo cujo conteúdo (a) viole, deprecie ou infrinja os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas na Constituição, nos tratados internacionais e no restante do sistema jurídico; (b) induz, incita ou promove ações criminosas, denigratórias, difamatórias, difamatórias, violentas ou, em geral, ações contrárias à lei, à moral geralmente aceita e aos bons costumes ou à ordem pública; (c) induz, incita ou promove ações, atitudes ou ideias discriminatórias com base em sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição; (d) incorpora, disponibiliza ou permite o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral geralmente aceita e aos bons costumes ou à ordem pública; (e) induz ou pode induzir ou permitir o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços que sejam criminosos, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral geralmente aceita e aos bons costumes ou à ordem pública; (f) induz ou pode induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo; (g) induz ou pode induzir a práticas perigosas, arriscadas ou prejudiciais à saúde e ao equilíbrio psicológico; (f) é falso, ambíguo, impreciso, exagerado ou inoportuno, de tal forma a induzir em erro quanto ao seu propósito ou quanto às intenções ou propósitos do comunicador; (g) é protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que os Participantes tenham obtido previamente de seus proprietários a autorização necessária para realizar o uso que faz ou pretende fazer ou que deverá ser feito; (h) viola os segredos comerciais de terceiros; (i) é contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal e familiar ou à imagem pessoal; (k) infringe os regulamentos sobre sigilo das comunicações; (l) constitui publicidade ilegal, enganosa ou desleal e, em geral, constitui concorrência desleal; (m) causa por suas características (tais como formato, comprimento, etc.) dificuldades no funcionamento normal do servidor, ou em qualquer outro aspecto de seu funcionamento; (n) não está de acordo com as regras da Internet; (o) não está de acordo com as regras da Internet; (p) não está de acordo com as regras da Internet; ou (q) não está de acordo com as regras da Internet. (r) dificuldades no funcionamento normal do servidor do Organizador; (s) tem o propósito direto ou indireto de fazer propaganda, marketing, venda e/ou oferecer qualquer tipo de produtos ou serviços, e/ou prosseguir qualquer outra atividade que seja lucrativa para os Participantes. 8- Participação com obrigação de compra Fica registrado que a participação na promoção é com obrigação de compra e sem a intervenção do acaso. Os participantes podem participar da Competição desde que tenham feito uma compra de voos internacionais através do www.decolar.com ou da aplicação móvel da Decolar no Brasil, seguindo os requisitos estabelecidos nestes termos e condições. Os participantes que tiverem cumprido todos os requisitos estabelecidos nestes Termos e Condições serão considerados os vencedores da Competição por seu próprio mérito. 9- Renúncia ao prêmio Se, por qualquer motivo, algum dos Participantes Vencedores se retirar da Promoção, ele deverá informar o Organizador desta circunstância dentro de vinte e quatro (24) horas após o nome do Vencedor ter sido comunicado, enviando um e-mail para missao@decolar.com com o assunto "URGENTE: RETIRADA DA PROMOÇÃO DE MISSÃO DECOLAR" e/ou tendo recebido o Contato. 10- Mídia A competição será divulgada através da conta oficial da Decolar Brasil (www.instagram.com/decolar) na rede social Instagram, e-mail, merchandising na televisão, website e aplicação móvel do organizador. Em caso de qualquer discrepância no conteúdo destes Termos e Condições, na publicidade gráfica e/ou na rede social Instagram ou nos postos promocionais, o conteúdo destes Termos e Condições prevalecerá. 11- Prêmio Esta competição contempla um programa de prêmios, (doravante, o "Prêmio"), que consiste exclusivamente na disponibilidade do prêmio: A Decolar disponibilizará aos participantes 600.000 (seiscentos mil) pontos para o Programa Passaporte, sendo disponibilizados 60 (sessenta) cupons no valor equivalente a 10.000 (dez mil pontos) para que os participantes da promoção “Missão Decolar” possam ser premiados. Por assim dizer, cada cupom equivale a 10.000 (dez mil) pontos do Programa Passaporte, cujo total da premiação é de 60 cupons, sendo certo que, uma vez esgotados os 60 cupons, as participações serão desconsideradas devido ao esgotamento dos estoques e será feita uma comunicação em massa sobre esta situação. Caso haja estoques de cupons na data de encerramento dessa promoção (22/08/2021), nenhum outro participante terá direito de recebê-los, ainda que remanescentes, dado encerramento da promoção. Nenhum participante (consumidor) poderá reclamá-los oportunamente, ante a expiração do prazo da promoção. Dessa forma, a promoção é cumulativa à disponibilidade de cupons e ao período de vigência da promoção. Esgotado o estoque de cupons ou expirado o prazo de vigência da promoção, extinguir-se-á a promoção: Missão Decolar. 12- Processo de entrega de prêmios As condições de entrega do prêmio serão enviadas ao Vencedor através de mensagem de e-mail particular. Caso o vencedor não consiga cumprir com o processo de entrega do prêmio, ele perderá todos os direitos sobre o prêmio. Nesse caso, o Organizador se reserva o direito de deixar o prêmio disponível. Em nenhum caso a alternativa será em dinheiro porque, como o Prêmio não tem valor monetário, não será passível de troca por dinheiro. O Prêmio é um benefício pessoal e intransferível e não pode de forma alguma ser negociado, trocado por dinheiro ou oferecido a terceiros. Mais detalhes, o Vencedor deverá observar e cumprir os Termos e Condições do Programa Passaporte, https://www.decolar.com/passaporte?source=SHIFU_HEADER O Vencedor deve cumprir todos os requisitos estipulados pelo Organizador e, se o Vencedor não cumprir um ou mais itens destes Termos e Condições, ele perderá automaticamente o Prêmio. 13. Direitos de Publicidade A participação na Promoção implica em si mesma: (i) uma garantia por parte dos Participantes de que eles possuem todos os direitos autorais que podem ser investidos nos Envios; e (ii) uma garantia de que, caso o Envio contenha imagens de outras pessoas e/ou marcas registradas, eles possuem todas e quaisquer permissões e autorizações necessárias para que o Envio participe da Promoção. Consequentemente, a participação na Promoção implica a cessão a favor do Organizador de utilizar de forma ampla e irrestrita, e de explorar todos os direitos contidos nas Contribuições e/ou nas contribuições a serem feitas de acordo com estes Termos e Condições, de forma gratuita, irrevogável e definitiva. Tal conteúdo pode ser divulgado em qualquer produto gráfico e/ou audiovisual ou não, direta e/ou indiretamente ligado ao mesmo, assim como em qualquer outra mídia e/ou programa de televisão e/ou qualquer plataforma gráfica, audiovisual, de rádio existente e/ou a ser desenvolvida no futuro (incluindo, mas não limitado à Instagram, televisão, revistas, rádio, cinema, mídia gráfica, telefonia, telefonia móvel, mídia própria, vídeo e/ou internet), para qualquer finalidade. 14-Confiabilidade O Organizador não será responsável em nenhuma circunstância por quaisquer danos que possam ser causados pelos Prêmios recebidos pelo Vencedor, nem por quaisquer danos que possam ser causados ao Vencedor e/ou outros participantes como resultado de sua participação na competição. O Organizador não será responsável por quaisquer despesas incorridas pelos Participantes para o uso de seus Prêmios. Da mesma forma, o Organizador não será responsável por quaisquer outras despesas extras e/ou adicionais que os participantes vencedores possam reivindicar. O Organizador não será responsável pelo atraso ou não entrega do Prêmio quando isso for devido a circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. 15- Jurisdição Qualquer assunto que surja entre qualquer Participante e o Organizador em virtude desta Promoção será regido pelas leis do Brasil e os tribunais ordinários colombianos terão jurisdição para resolver qualquer controvérsia ou disputa legal, qualquer que seja a causa da ação ou reclamação, com renúncia expressa dos participantes de qualquer outra jurisdição que lhes corresponda. O Organizador declara que a presente competição não requer autorização prévia e expressa de nenhuma autoridade administrativa ou de controle de jogos, em virtude do fato de que o acaso não está envolvido.